http://revistas-prod.lis.ulusiada.pt/index.php/mrel/issue/feed Minerva: Revista de Estudos Laborais 2022-04-27T16:21:42+00:00 Professor Doutor António José Moreira helder.machado@lis.ulusiada.pt Open Journal Systems <p>"Minerva: Revista de Estudos Laborais" foi pensada, desde o primeiro momento, como uma revista vocacionada, em primeira via, para difundir os estudos de docentes e investigadores. Numa perspetiva <em>urbi et orbi</em>, a revista consiste no ponto de encontro de todos aqueles que pretendam contribuir para o estudo do Direito do Trabalho, tendo em vista o aprofundamento do conhecimento das relações laborais.</p> http://revistas-prod.lis.ulusiada.pt/index.php/mrel/article/view/3029 O Instituto Lusíada de Direito do Trabalho e a Revista 2022-04-27T13:27:34+00:00 2022-04-27T00:00:00+00:00 Direitos de Autor (c) 2022 http://revistas-prod.lis.ulusiada.pt/index.php/mrel/article/view/3030 Limites do Poder Disciplinar. Contributo 2022-04-27T13:35:41+00:00 António José Moreira helder.machado@lis.ulusiada.pt <p>Os poderes do empregador, num Estado de Direito, são forçosamente limitados. O poder disciplinar, em particular, tem múltiplos limites. Em causa está, também, a boa fé, o abuso do direito e a dignidade da pessoa humana.</p> 2022-04-27T00:00:00+00:00 Direitos de Autor (c) 2022 http://revistas-prod.lis.ulusiada.pt/index.php/mrel/article/view/3031 Novos Riscos Profissionais na Era Digital 2022-04-27T13:49:16+00:00 João Zenha Martins hmachado@ulusiada.pt <p>O texto incide sobre a digitalização da atividade laboral e os problemas que esta convoca no que à segurança e saúde no trabalho diz respeito.</p> 2022-04-27T00:00:00+00:00 Direitos de Autor (c) 2022 Minerva: Revista de Estudos Laborais http://revistas-prod.lis.ulusiada.pt/index.php/mrel/article/view/3032 O Procedimento Cautelar de Suspensão de Despedimento e os Trabalhadores Protegidos 2022-04-27T13:55:02+00:00 Paulo Sousa Pinheiro hmachado@ulusiada.pt <p>O presente artigo incide, essencialmente, sobre o procedimento cautelar especificado de suspensão de despedimento requerido por trabalhador membro de estrutura de representação coletiva dos trabalhadores, mais precisamente sobre o seu surgimento no panorama jurídico-laboral português, sobre os seus antecedentes legais e seu enquadramento constitucional, sobre o seu regime jurídico-processual e o seu mais do que provável decretamento, sobre a confrontação que é passível de ser efetuada relativamente a outro(s) caso(s) de proteção legal, culminando com a enunciação da parca jurisprudência sobre o tema.</p> 2022-04-27T00:00:00+00:00 Direitos de Autor (c) 2022 http://revistas-prod.lis.ulusiada.pt/index.php/mrel/article/view/3033 Tempo para Trabalhar, Tempo para Orar, Tempo para Descansar 2022-04-27T14:09:13+00:00 Teresa Coelho Moreira hmachado@ulusiada.pt <p>A sociedade atual é caracterizada pelo pluralismo, pela diversidade, vista como uma convivência, que se espera pacífica, no espaço público, de diferentes visões, v.g., em matéria política, cultural, religiosa e filosófica. Não podem negar-se os inúmeros benefícios que esta visão multicultural traz para uma sociedade porque proporciona novas perspetivas, relativiza outras e enriquece as pessoas para enfrentar os desafios atuais.</p> <p>Ora, no âmbito laboral esta diversidade também se faz notar, e não nos podemos esquecer que as pessoas passam grande parte das suas vidas no local de trabalho e, por isso, também neste se sente as consequências do pluralismo religioso. Podem surgir assim tensões, por vezes complexas, relacionadas com a necessidade de inclusão e de adaptação das características de trabalhadores que têm um background diferente do da maioria.</p> <p>Na verdade, nas relações de trabalho, o fator religião exige a procura de soluções inclusivas e estáveis que permitam harmonizar o livre exercício da religião, pelos trabalhadores, constitucionalmente consagrado, com os interesses do empregador. Daí o carácter fundamental do dever de acomodação razoável que iremos analisar neste artigo. Claro que se tem perfeita consciência de que a acomodação das crenças religiosas de um trabalhador ou de um grupo de trabalhadores pode gerar tensões sobre outros trabalhadores, nomeadamente na questão da organização dos tempos de trabalho.</p> <p>No âmbito deste artigo iremos debruçar-nos apenas sobre uma destas questões: a da alteração do dia de descanso semanal obrigatório por razões religiosas e a ligação com o dever de acomodação razoável à luz do direito fundamental à liberdade<br>religiosa.</p> <p>Contudo, consideramos que várias outras questões podem ser resolvidas através deste dever. Este é um dever que nos parece particularmente importante na sociedade atual e consideramos que o caminho a seguir deve ser o da sua implementação.</p> 2022-04-27T00:00:00+00:00 Direitos de Autor (c) 2022 http://revistas-prod.lis.ulusiada.pt/index.php/mrel/article/view/3039 XXIV Congresso Nacional de Direito do Trabalho 2022-04-27T16:12:02+00:00 António José Moreira hmachado@ulusiada.pt 2022-04-27T00:00:00+00:00 Direitos de Autor (c) 2022 http://revistas-prod.lis.ulusiada.pt/index.php/mrel/article/view/3040 XXIV Congresso Nacional de Direito do Trabalho 2022-04-27T16:17:38+00:00 Teresa Pizarro Beleza hmachado@ulusiada.pt 2022-04-27T00:00:00+00:00 Direitos de Autor (c) 2022 http://revistas-prod.lis.ulusiada.pt/index.php/mrel/article/view/3034 Acerca de la Protección Frente al Despido Injustificado 2022-04-27T14:19:31+00:00 Jaime Cabeza Pereiro hmachado@ulusiada.pt <p>La protección legal del despido es un territorio en el que se produce una confrontación entre distintas perspectivas económicas y jurídicas, que se decanta en cada sistema jurídico interno de acuerdo con los valores imperantes, que son necesariamente dinámicos. Las vicisitudes económicas y las crisis sucesivas tienen un impacto directo en las legislaciones nacionales, que actúan de acuerdo con unos criterios políticos que también fluctúan. La Gran Recesión de 2008 produjo una ola de reformas que disminuían el nivel de protección, pero la crisis derivada de la COVID19 está generando una serie de cambios que insinúan una mayor protección del empleo. En estas encrucijadas, diferentes paradigmas teóricos dejan su impronta, como es el caso más emblemático de la flexiseguridad. La pregunta de cómo deben ser protegidos los trabajadores debe abordarse, en todo caso, tomando en consideración los instrumentos internacionales y regionales que existen sobre el despido, que deben ser considerados por las jurisdicciones internas de conformidad con la doctrina de sus órganos de aplicación e interpretación. La causalidad del despido ha sido, desde luego, el asunto de mayor debate, en particular en referencia a la entidad cuantitativa y cualitativa de los motivos esgrimidos por la empresa, sean referidos a la persona del trabajador o a las necesidades de la empresa.</p> 2022-04-27T00:00:00+00:00 Direitos de Autor (c) 2022 http://revistas-prod.lis.ulusiada.pt/index.php/mrel/article/view/3035 El Sistema Español de Solución Extrajudicial de los Conflictos Colectivos de Trabajo 2022-04-27T14:28:13+00:00 Javier Gárate Castro hmachado@ulusiada.pt <p>Se ofrecen al lector elementos suficientes para la cabal comprensión del complejo sistema de solución extrajudicial de los conflictos colectivos en España, en cuya regulación intervienen disposiciones legales y reglamentarias, convenios colectivos «ordinarios», un acuerdo interprofesional de ámbito estatal y diecisiete acuerdos interprofesionales de ámbito autonómico. El mayor protagonismo corresponde en la actualidad, sin duda, a los procedimientos de solución regulados por acuerdos interprofesionales; su grado de empleo es máximo, en comparación con el de cualesquiera otros de igual naturaleza (privados) y conduce a un claro retroceso de<br>los procedimientos de solución públicos, algunos de los cuales han pasado a tener, con el progresivo avance de aquellos, un carácter cada vez más secundario y, desde hace ya tiempo, residual e, incluso, subsidiario. Sin ellos no se entiende la administración de las relaciones colectivas en España.</p> 2022-04-27T00:00:00+00:00 Direitos de Autor (c) 2022 http://revistas-prod.lis.ulusiada.pt/index.php/mrel/article/view/3036 Il Salario Minimo Legale. Le Buone Pratiche del Portogallo e i Ritardi Italiani 2022-04-27T14:36:29+00:00 Maurizio Ballistreri hmachado@ulusiada.pt <p>A introdução do salário mínimo legal parece estar se aproximando. O salário mínimo legal é uma instituição que existe em vinte e um dos vinte e sete países da União Europeia, que possuem um sistema legal de fixação de salários mínimos. A União Europeia, mesmo após a pandemia, parece estar a libertar-se do dogma da austeridade e do rigorismo, para seguir o caminho da Europa social. Destaca-se a experiência da Espanha com o salário mínimo interprofissional.</p> <p>À luz destes dados, o salário mínimo legal afigura-se necessário em Itália, pois visa garantir a todos os trabalhadores um salário mínimo obrigatório, desde que a cobertura diga respeito também aos trabalhadores que não se enquadram na noção tradicional de subordinação e que sofrem graves fenômenos de exploração e que são, portanto, merecedores de proteção em termos de remuneração, segurança no trabalho e bem-estar.</p> 2022-04-27T00:00:00+00:00 Direitos de Autor (c) 2022 http://revistas-prod.lis.ulusiada.pt/index.php/mrel/article/view/3037 Experiências de Diálogo Social e Reforma Trabalhista, no Brasil 2022-04-27T15:49:55+00:00 Nelson Mannrich hmachado@ulusiada.pt <p>Com a recente reforma trabalhista, na Espanha, surgiram, no Brasil, manifestos de entidades sindicais e mesmo de partidos políticos criticando a reforma trabalhista brasileira, de 2017, desde logo antecipando sua provável “revogação”. Ao contrário de outras Centrais Sindicais, como Força Sindical, favoráveis a mudanças pontuais, o que é natural para sua necessária acomodação em tempos de transformações aceleradas. Mesmo antes desse confronto para desacreditar a Reforma de 2017, diversos projetos de lei vinham propondo sua revisão e mesmo revogação.</p> <p>Diálogo social, decisivo para a recente reforma na Espanha, esteve ausente na reforma trabalhista, no Brasil, como agora parece sugerir de novo quando se pretende revogar a nossa reforma. Diversas são as motivações, como intrigas de cunho político mesmo ideológico. Tudo indica que a “contrarreforma” proposta por aqueles inconformados incidirá no mesmo erro: não resultaria do diálogo social, mas a reforma de 2017 seria “revogada” por aqueles que já se anteveem estar no poder, como se sequer devesse passar pelo Congresso Nacional, soando mais como autênticas expressões do populismo em alta, no Brasil.</p> <p>O presente artigo é um esboço de reflexões sobre como as reformas trabalhistas, no Brasil, passam ao largo do diálogo social, ao contrário da experiência espanhola, entre outras. Estas, não serão examinadas, apenas servirão de pano de fundo como possível modelo a ser seguido.</p> <p>Com esse intuito, de início examinam-se aspetos teóricos do diálogo social e sua cultura na perspetiva democrática, bem como as bases do que se entende por tripartismo. Após breve levantamento da experiência brasileira em matéria de diálogo social, anteriores à reforma de 2017, faz-se um balanço das forças e motivações que gravitaram em torno desta. Por fim, o texto faz referências a tentativas de implantação do diálogo social e como se menosprezou essa cultura quando da implantação de medidas emergenciais para manter emprego e renda e se introduziram mecanismos de redução salarial e suspensão dos contratos, por ocasião da pandemia do Covid-19.</p> <p>Esse artigo tem como inspiração o Encontro promovido pela Universidade do Panamá, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, quando foi instalada a Escola Internacional de Diálogo Social e Resolução de Conflitos - EI-DISTReC, coordenada pelos professores Vasco Torres, da Universidade do Panamá, e Joaquim Garcia Murcia, da Universidade Complutense de Madri. Na oportunidade, ocorreu o Primeiro Congresso sobre esse tema, que reuniu diversos professores e juristas da Europa e América, quando foi lançado um livro com relatos de experiências de diálogo social em seus respetivos países.</p> <p>Agradeço ao professor Dr. António José Moreira pelo convite e oportunidade de publicar esse texto em sua prestigiosa revista Minerva, a quem cumprimento e saúdo efusivamente.</p> 2022-04-27T00:00:00+00:00 Direitos de Autor (c) 2022 http://revistas-prod.lis.ulusiada.pt/index.php/mrel/article/view/3038 La Construcción de un Nuevo Derecho Trasnacional del Trabajo para Las Cadenas Globales de Valor 2022-04-27T16:06:05+00:00 Wilfredo Sanguineti Raymond hmachado@ulusiada.pt <p>Ponencia general sobre el tema comercio internacional y trabajo, presentada al XXIII Congreso Mundial de la Sociedad Internacional de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social, a celebrarse en Lima del 7 al 10 de septiembre de 2021. Esta ponencia es el resultado de un largo proceso de reflexión colectiva desarrollado en el marco del Grupo Internacional de Investigación sobre Comercio Internacional y Trabajo, cuya coordinación me fuera encomendada en septiembre de 2019 por la Sociedad Internacional de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social con el objeto de promover la investigación colaborativa en torno a este tema, uno de los siete a abordar en su XXIII Congreso Mundial. En las labores del grupo de investigación, que se extendieron entre los meses de junio de 2020 y febrero de 2021, participaron noventa y cinco investigadores de doce nacionalidades diferentes, agrupados en nueve subgrupos de trabajo, todos mencionados en la relación de participantes que se incorpora como apéndice a esta ponencia, los cuales elaboraron ocho informes nacionales, uno plurinacional y cuatro individuales a partir de un cuestionario elaborado por el coordinador. Estos informes fueron agrupados en un documento de trabajo unificado que fue discutido en un seminario internacional organizado por la Universidad de Salamanca que se celebró los días 10 y 12 de febrero de 2021. Los trabajos presentados en ese seminario, así como un informe de síntesis, aparecen recogidos en la obra colectiva a la que se hace referencia en la nota número 9 de esta ponencia. El coordinador ha querido honrar la labor del grupo elaborando una ponencia que desarrolle, a partir de sus contribuciones, las líneas básicas del proceso de construcción de un nuevo Derecho Transnacional del Trabajo que ha constituido el principal hallazgo de nuestro trabajo colectivo. A la vez, desea expresar su gratitud a todos sus integrantes por su entusiasmo y compromiso en la realización de una labor colectiva que ha constituido una apasionante aventura intelectual. Debe indicarse, finalmente, que la elaboración de esta ponencia forma parte de las actividades del Proyecto de Investigación “La construcción transnacional del Derecho del Trabajo: de la pirámide a la red. La contribución española” (TRANSLAB Ref. PID2019-104809-100-DER).</p> 2022-04-27T00:00:00+00:00 Direitos de Autor (c) 2022