Meios Voluntários na Solução de Conflitos Trabalhistas, no Brasil x Protagonismo do Estado: em Busca de Ampliação de Espaços Privados

Resumo

As relações de trabalho são conflituosas, necessitando de mecanismos eficientes para sua solução. No Brasil, há pouco espaço para soluções privadas de conflitos. O Estado, por meio da Justiça do Trabalho, tem o protagonismo, seja por meio da solução jurisdicional, seja por meio da mediação ou conciliação. A negociação coletiva, por diversos fatores, somente agora dá sinais positivos no sentido de desempenhar seu importante papel como espaço privado para prevenir e/ou solucionar conflitos trabalhistas. Ultimamente, em especial com a reforma trabalhista de 2017, observa‑se maior incremento da negociação coletiva e seu maior prestígio, por oferecer maior segurança jurídica e previsibilidade. A arbitragem privada, tanto para resolver conflitos individuais, quanto coletivos, desempenha papel pífio, mas observa‑se importante mudança dessa cultura. A Justiça do Trabalho e mesmo o Ministério Público do Trabalho têm elevado prestígio em seu papel de mediação e conciliação. No Brasil, ressente‑se de espaços privados com legitimidade para concorrer com o espaço hoje loteado pelo Estado.