Experiências de Diálogo Social e Reforma Trabalhista, no Brasil

Autores

  • Nelson Mannrich Professor Catedrático de Direito do Trabalho. Universidade de S. Paulo, Brasil

Resumo

Com a recente reforma trabalhista, na Espanha, surgiram, no Brasil, manifestos de entidades sindicais e mesmo de partidos políticos criticando a reforma trabalhista brasileira, de 2017, desde logo antecipando sua provável “revogação”. Ao contrário de outras Centrais Sindicais, como Força Sindical, favoráveis a mudanças pontuais, o que é natural para sua necessária acomodação em tempos de transformações aceleradas. Mesmo antes desse confronto para desacreditar a Reforma de 2017, diversos projetos de lei vinham propondo sua revisão e mesmo revogação.

Diálogo social, decisivo para a recente reforma na Espanha, esteve ausente na reforma trabalhista, no Brasil, como agora parece sugerir de novo quando se pretende revogar a nossa reforma. Diversas são as motivações, como intrigas de cunho político mesmo ideológico. Tudo indica que a “contrarreforma” proposta por aqueles inconformados incidirá no mesmo erro: não resultaria do diálogo social, mas a reforma de 2017 seria “revogada” por aqueles que já se anteveem estar no poder, como se sequer devesse passar pelo Congresso Nacional, soando mais como autênticas expressões do populismo em alta, no Brasil.

O presente artigo é um esboço de reflexões sobre como as reformas trabalhistas, no Brasil, passam ao largo do diálogo social, ao contrário da experiência espanhola, entre outras. Estas, não serão examinadas, apenas servirão de pano de fundo como possível modelo a ser seguido.

Com esse intuito, de início examinam-se aspetos teóricos do diálogo social e sua cultura na perspetiva democrática, bem como as bases do que se entende por tripartismo. Após breve levantamento da experiência brasileira em matéria de diálogo social, anteriores à reforma de 2017, faz-se um balanço das forças e motivações que gravitaram em torno desta. Por fim, o texto faz referências a tentativas de implantação do diálogo social e como se menosprezou essa cultura quando da implantação de medidas emergenciais para manter emprego e renda e se introduziram mecanismos de redução salarial e suspensão dos contratos, por ocasião da pandemia do Covid-19.

Esse artigo tem como inspiração o Encontro promovido pela Universidade do Panamá, nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021, quando foi instalada a Escola Internacional de Diálogo Social e Resolução de Conflitos - EI-DISTReC, coordenada pelos professores Vasco Torres, da Universidade do Panamá, e Joaquim Garcia Murcia, da Universidade Complutense de Madri. Na oportunidade, ocorreu o Primeiro Congresso sobre esse tema, que reuniu diversos professores e juristas da Europa e América, quando foi lançado um livro com relatos de experiências de diálogo social em seus respetivos países.

Agradeço ao professor Dr. António José Moreira pelo convite e oportunidade de publicar esse texto em sua prestigiosa revista Minerva, a quem cumprimento e saúdo efusivamente.

Referências

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Publicado

2022-04-27

Como Citar

Mannrich, N. (2022). Experiências de Diálogo Social e Reforma Trabalhista, no Brasil. Minerva: Revista De Estudos Laborais, 11(4), 265–294. Obtido de http://revistas-prod.lis.ulusiada.pt/index.php/mrel/article/view/3037

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Colaboração Internacional