O Procedimento Cautelar de Suspensão de Despedimento e os Trabalhadores Protegidos

Autores

  • Paulo Sousa Pinheiro Advogado Especialista em Direito do Trabalho, Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade Lusíada no Porto e Doutor em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Resumo

O presente artigo incide, essencialmente, sobre o procedimento cautelar especificado de suspensão de despedimento requerido por trabalhador membro de estrutura de representação coletiva dos trabalhadores, mais precisamente sobre o seu surgimento no panorama jurídico-laboral português, sobre os seus antecedentes legais e seu enquadramento constitucional, sobre o seu regime jurídico-processual e o seu mais do que provável decretamento, sobre a confrontação que é passível de ser efetuada relativamente a outro(s) caso(s) de proteção legal, culminando com a enunciação da parca jurisprudência sobre o tema.

Palavras-chave:

Código de Processo do Trabalho, Código do Trabalho, Despedimento, Estruturas de representação coletiva dos trabalhadores, Inversão do contencioso, Procedimento cautelar, Proteção, Providência cautelar, Reintegração, Representantes dos trabalhadores, Suspensão de despedimento, Trabalhador protegido, Trabalhadoras grávidas, Puérperas ou lactantes e trabalhadores no gozo de licença parental

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Publicado

2022-04-27

Como Citar

Pinheiro, P. S. (2022). O Procedimento Cautelar de Suspensão de Despedimento e os Trabalhadores Protegidos. Minerva: Revista De Estudos Laborais, 11(4), 61–87. Obtido de http://revistas-prod.lis.ulusiada.pt/index.php/mrel/article/view/3032

Edição

Secção

Doutrina