Limites do Poder Disciplinar. Contributo
Resumo
Os poderes do empregador, num Estado de Direito, são forçosamente limitados. O poder disciplinar, em particular, tem múltiplos limites. Em causa está, também, a boa fé, o abuso do direito e a dignidade da pessoa humana.
Palavras-chave:
Boa-fé, Lealdade, Discricionariedade, Limite, Abuso do direito, Sanções abusivas, Prescrição, Caducidade, Procedimento disciplinarReferências
ARGÜELLES, M.A. – El Regímen Disciplinario en la Empresa, Infracciones y Sanciones Laborales, Pamplona, 1993.
COUTINHO DE ABREU – A empresa e o empregador em Direito do Trabalho, Coimbra Editora, Coimbra, 1982.
COUTINHO DE ALMEIDA – Poder empresarial: fundamento, conteúdo e limites, Temas Laborais, Coimbra Editora, Coimbra, 1990.
FERNÁNDEZ LÓPEZ – El poder disciplinario en la empresa, Madrid, 1991.
FIGUEIREDO DIAS – Direito Processual Penal, Coimbra, 1981.
GIL Y GIL – Autotutela Privada y Poder Disciplinario en la Empresa, Madrid, 1993. La Prescrición de las Faltas Laborales, Madrid, 1993.
LYON-CAEN, G., PÉLISSIER, J. e SUPIOT, A. – Droit du Travail, 18.ª ed., Paris, 1996.
MACEDO, PEDRO SOUSA – O Poder Disciplinar Patronal, Almedina, Coimbra, 1990.
MÁRIO PINTO, et alii – Lei do Contrato de Trabalho Anotada, Lisboa, 1994.
MENEZES CORDEIRO, A. – A situação jurídico – laboral: perspetivas dogmáticas do Direito do Trabalho, Revista da Ordem dos Advogados, 1982. - Da Boa Fé no Direito Civil, Almedina, Coimbra, 1983. - Manual de Direito do Trabalho, 1.ª ed., reimpressão, Almedina, Coimbra,
- Direito do Trabalho II, Direito Individual, Almedina, Coimbra, 2019.
MONTEIRO FERNANDES, A. – Direito do Trabalho, 18.ª edição, Almedina, Coimbra, 2017.
MONTESQUIEU – De L’ Esprit des Lois, Amazon, 2011.
MOREIRA, A. – O Poder Disciplinar – A Necessária Caminhada para o Direito, in Congresso Europeu de Direito do Trabalho, Almedina, Coimbra, 2014. - Algumas Notas sobre o Poder Disciplinar Conservatório, Minerva – Revista de Estudos Laborais, Ano X - I da 4.ª série, nº 3, 2020, pp. 29-57. - Compêndio de Leis do Trabalho, 5.ª ed., Almedina, Coimbra, 1999.
MOTA PINTO, C.A. – Teoria Geral do Direito Civil, 3.ª ed., 3.ª reimp., Coimbra, 1989.
PINHEIRO, PAULO SOUSA – O Procedimento Disciplinar no âmbito do Direito do Trabalho Português, Almedina, Coimbra, 2020.
ROMANO MARTINEZ, P., et alii – Código do Trabalho Anotado, 12.ª ed., Almedina, Coimbra, 2020.
XAVIER, B. – Prescrição da infração disciplinar (art. 27.º, nº 3 da LCT) in RDES, 1-2-3-4, Lisboa, 1990.
XAVIER, B., et alii – Manual do Direito do Trabalho, 4.ª edição, Rei dos Livros, Lisboa, 2020.
