Algumas questões sobre o direito à desconexão dos trabalhadores

Autores

  • Teresa Coelho Moreira

Resumo

Atualmente está-se perante uma verdadeira revolução digital no Direito do trabalho, associada à internet, ao cloud computing e a novas formas de prestar trabalho. Com esta surge também o denominado trabalho digital na economia colaborativa, em plataformas digitais, e um novo tipo de trabalhador. E o trabalho está a revelar-se um fator-chave nesta transformação e revolução. Uma das mais evidentes áreas de influência das tecnologias digitais no mundo do trabalho está relacionada com o tempo de trabalho. A divisão tradicional dos tempos de trabalho dilui-se com a inserção da tecnologia nas relações de trabalho.

Na verdade, novos problemas levantam-se a esta limitação dos tempos de trabalho e que estão claramente relacionados com as novas tecnologias e com novas formas de prestar trabalho, falandose cada vez mais do direito à desconexão dos trabalhadores.

Contudo, defende-se neste trabalho de que mais do que um direito à desconexão, há um verdadeiro dever do empregador a não incomodar o trabalhador nos seus tempos de descanso salvo circunstâncias excecionais.

Palavras-chave:

Revolução digital, Plataformas digitais, Tempo de trabalho, Direito à desconexão, Dever do empregador de não incomodar

Biografia Autor

Teresa Coelho Moreira

  • Professora Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho
  • Membro da Direção da APODIT – Associação Portuguesa de Direito do Trabalho.
  • Membro integrado do JusGov – Centro de Investigação em Justiça e Governação da Escola de Direito da Universidade do Minho e coordenadora, no mesmo, do Grupo de Investigação em Direitos Humanos

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Publicado

2020-02-28

Como Citar

Moreira, T. C. (2020). Algumas questões sobre o direito à desconexão dos trabalhadores. Minerva: Revista De Estudos Laborais, 9(2), 129–166. Obtido de http://revistas-prod.lis.ulusiada.pt/index.php/mrel/article/view/2755

Edição

Secção

Doutrina