Acidentes de trabalho reparáveis e tutela das vítimas

Autores

  • Paula Cristina de Sousa Costa Novais Penha Juiza de Direito no Tribunal de Trabalho de Guimarães

Resumo

A temática dos acidentes de trabalho tem uma enorme importância, quer social quer prática, não só devido à elevada sinistralidade laboral registada em Portugal, geradora de desequilíbrios individuais e coletivos, como também devido ao elevado número de ações emergentes de acidentes de trabalho que são as que mais ocupam os tribunais de trabalho. Mas, apesar disso, continua a não merecer grande atenção, quer das faculdades de Direito, quer da doutrina nacional. Este relatório visa preencher essa lacuna enquanto contributo para o estudo e a investigação, quer doutrinal quer jurisprudencial, sobre esta temática. Constitui, igualmente, uma  reflexão sobre alguns aspetos que se afiguram relevantes e/ou pertinentes perante a (também minha) prática judiciária laboral.

Palavras-chave:

Acidente de trabalho, Sua reparação, A tutela das vítimas de acidentes de trabalho

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Publicado

2020-02-28

Como Citar

Novais Penha, P. C. de S. C. (2020). Acidentes de trabalho reparáveis e tutela das vítimas. Minerva: Revista De Estudos Laborais, 9(2), 63–128. Obtido de http://revistas-prod.lis.ulusiada.pt/index.php/mrel/article/view/2754

Edição

Secção

Doutrina