Comunicação sobre o direito europeu de proteção consular e diplomática

Autores

  • Eduardo Pimentel de Farias Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

DOI:

https://doi.org/10.34628/q3ag-2p06

Resumo

Para além de representar um direito fundamental de cidadania, a proteção diplomática e consular europeia retrata a política internacional da União. A proteção consular e diplomática europeia está, contudo, sujeita a variações, que dependem da prática e da legislação de cada Estado-membro. Essa comunicação pretende colaborar no esclarecimento dessa liberdade, considerada particularmente inovadora. Valendo-se do método hipotético dedutivo, buscamos apresentar o direito europeu de proteção consular e diplomática interligado ao princípio da não discriminação em razão da nacionalidade. Percebemos que o direito europeu de proteção consular e diplomática já nasceu subordinado ao princípio do direito ao direito. Que é o principal instrumento de execução dos Direitos Humanos. O futuro da cidadania da União depende, entretanto, de uma integração ainda maior entre os direitos fundamentais da União e os direitos constitucionais dos Estados-membros.

Palavras-chave:

Proteção consular, Proteção diplomática, Direito fundamental europeu, Direito de cidadania europeia, Variações, Princípio da não discriminação

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Publicado

2021-01-22

Como Citar

Farias, E. P. de . (2021). Comunicação sobre o direito europeu de proteção consular e diplomática. Lusíada. Política Internacional E Segurança, (19-20), 17–25. https://doi.org/10.34628/q3ag-2p06

Edição

Secção

Artigos